Registro SCDP para Afastamento no País e Solicitação de Diárias e Passagens

ATENÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2024 - CCJE

Dispõe sobre a instrução processual de pedidos de afastamentos da sede de docentes do CCJE para eventos e atividades no país - documento AQUI

EXISTEM DOIS PROCESSOS PARA AFASTAMENTO NO PAÍS:

1- Autorização de afastamento no país (na aba Autorização para Afastamento no País);

2- registro de afastamento no SCDP (nesta aba).

PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DO AFASTAMENTO NO SCDP:

      ► Após aprovação do afastamento na Câmara Departamental o pedido de registro no SCDP deve ser enviado à SUD para autuação de Documento Avulso e envio à DGA/CCJE para registro;

      ► Afastamentos "virtuais": não há necessidade de registro no SCDP;

      ► Afastamentos na Grande Vitória: não há necessidade de registro no SCDP;

      ► Se houver solicitação de diárias e passagens, o pedido deve ser feito junto ao registro no SCDP.

Obs: Caso o/a docente tenha recebido auxílio financeiro de unidade da UFES externa ao CCJE, ou de outro ente do Poder Executivo Federal - Administração Direta ou Autárquica,  o registro e a prestação de contas no SCDP deverão ser realizados somente e diretametne por meio do setor que conceder o(s) benefício(s).

PORTARIA Nº 928, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 do MEC, "Art. 2º Todas as viagens, no interesse da Administração, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado."

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O PROCESSO DE REGISTRO NO SCDP e SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS:

       ►Formulário solicitação passagens e diárias (mesmo que passagens e diárias não sejam solicitadas)

       ►Termo de renuncia de passagens e diárias (mesmo que passagens e diárias não sejam solicitadas)

       ►Termo de compromisso (somente se passagens e diárias forem solicitadas)

       ►Relatório de Viagem (após retornar do afastamento)

Link da Documentação.                                                                                                                                                 

TIPO DOCUMENTAL: Documento Avulso

Seleção de assunto:
Assunto nível 1: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Assunto nível 2: Pessoal
Assunto nível 3: Direitos, obrigações e vantagens
Assunto nível 4: Afastamentos                                                                                                                                  Resumo do Assunto: SIGLA DO DEPARTAMENTO -NOME DO INTERESSADO - Registro no SCDP ou Registro no SCDP e Solicitação de Diárias e Passagens

No anexo está o mapeamento deste processo com finalidade de facilitar o entendimento pelo solicitante.